Inclusão e Reinserção Social

Talvez faça pouco sentido falar de inclusão e reinserção social sem antes nos determos na problemática da exclusão e, também, da pobreza enquanto "uma das dimensões, talvez a mais visível, da exclusão social" (Rodrigues et al, 1999). Efetivamente, enquanto que a pobreza assenta, fundamentalmente, na privação e falta de recursos (Bruto da Costa et al., 2008), a exclusão social evoca uma fractura nos laços entre o indivíduo e a sociedade, propiciando uma quebra na própria unidade social (Rodrigues et al, 1999). Como afirma Xiberras (1996), citado por Rodrigues (1999), os processos de exclusão traduzem a acumulação de deficiências ou insucessos em várias esferas sociais assumindo a ruptura dos laços simbólicos estando intimamente ligada à desintegração social e das relações familiares. Sendo que, a exclusão social depende da existência de um contexto do qual o indivíduo é, ou está excluído (Bruto da Costa, 1998) toda a estratégia de inclusão e posterior reinserção social deve assentar num trabalho social que garanta a resolução, na raiz, dos problemas que estão a montante das situações de exclusão. A Estratégia 2020, embora destinada a toda o território da União Europeia, fixou 5 objetivos a alcançar que deixam pistas de áreas que precisamos trabalhar para que a promoção da inclusão e da reinserção possa ser bem sucedida. Um maior esforço para garantir a redução do desemprego, uma maior aposta na Educação que combata o abandono escolar precoce e capacite as pessoas para o trabalho em diversas áreas de atividade profissional, o combate à pobreza através do reforço ou da implementação de Programas que eliminem ou reduzam a privação e falta de recursos, são importantes instrumentos da promoção da inclusão e reinserção dos excluídos.


Convenções e Declarações da ONU sobre a inclusão de pessoas com deficiência


No que diz respeito às pessoas com deficiência, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem produzido ao longo das últimas décadas várias declarações e convenções com o objetivo de promover a inclusão dessas pessoas. Com a ajuda do site dos Membros do Ministério Público brasileiro de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, aqui ficam algumas dessas declarações e convenções importantes que podem ser acedidas clicando em cima do nome de cada uma delas:

- Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão

- Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes

- Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

- Declaração dos Direitos de Pessoas com Deficiência Mental (1971)

- Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências (1975)

- Declaração de Salamanca: Princípios, Política e Prática em Educação Especial (1994)

- Declaração Internacional de Montreal Sobre a Inclusão (2001)

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